• 06:28 25 de Setembro de 2018   |   seu IP 54.80.58.121
  • Acessar sistema

    Comissão aprova relatório

    A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, na tarde de hoje (4) o relatório favorável do senador Jorge Viana (PT) sobre a MP 809/2017, que trata da alteração de execução da compensação ambiental e do tempo de contratação de brigadistas. O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, que estava acompanhando a votação do relatório, comemorou o resultado. Segundo ele, a MP 809 é “uma das melhores medidas para avanço da implantação das unidades de conservação no país”. A expectativa é que, com as mudanças na compensação ambiental, sejam liberados cerca de R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 140 milhões já estão assegurados.
     
    A MP autoriza o ICMBio a selecionar um banco oficial (como Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Banco da Amazônia, por exemplo) para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental, que é paga pelos responsáveis por empreendimentos com significativo impacto ambiental, como a construção de grandes fábricas ou hidrelétricas. Jorge Viana, relator da MP 809, explicou que esse fundo é vital para contornar a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos. Segundo ele, o fundo permitirá que vários projetos e programas de conservação ambiental possam ser executados. "O fundo financiará unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental", argumentou Jorge Viana.
     
    Outro ponto importante foi a autorização ao ICMBio e Ibama para contratarem pessoal sem concurso público por até dois anos, para o combate ao fogo, preservação ambiental e diversas outras ações de sustentabilidade. Agora, trabalhando por um período mais longo, os brigadistas poderão desenvolver atividades no combate ao fogo por maior período e também poderão reforçar as medidas de prevenção. “Antes, podíamos contratar por três meses e renovar por igual período. Isso é pouco para cobrir o período de estiagem. Agora, temos garantia para prevenção e combate aos incêndios florestais”, disse Soavinski.
     
    O presidente da Comissão Mista, Assis do Couto, afirmou que, pelo cronograma apertado, a Câmara dos Deputados deverá votar a MP 809 até 22 de abril, para o Senado votar até 13 de maio, tendo ainda nove dias de margem de manobra até a data limite de 22 de maio.
     
    (Fonte: ICMBio)
     
    Leia também
    ICMBio seleciona instituição financeira oficial
    Soavinski defende MP 809 em Audiência Pública
    Analista ambiental do CORI
    05/07- Foi realizado o transplante de aproximadamente 250 mudas de espécies nativas que serão utilizadas no processo de recuperação de nascente
    Analista ambiental do CORIPA participa da II Oficina Técnica Regional do Plano Estadual de Resíduos
    05/07- A oficina ocorreu no dia 26/06 e reuniu diversos gestores municipais e técnicos da área de resíduos sólidos.
    Analista ambiental do CORIPA apresenta palestra sobre a Conservação no rio Paraná
    05/07- É o segundo ano que a temática é trabalhada com os alunos do 1º ano do Colégio Malba Tahan em Altônia-PR.
    Municípios Consorciados
    Mapa do site
    Website desenvolvido por